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19 maio 2009

Mais uma "pirula" para engolir...

Parece que o "camarada" Sócrates tem de engolir mais uma!...
A "fanfarronice" e o ódio contra os farmacêuticos, mal chegou ao governo da "sua ditadura", começou hoje a ruir...
Terá de substituir o "ódio mesquinho e prepotente" por uma "postura de estado" que nunca teve a este respeito.
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Segundo notícias desta tarde, "a propriedade e a exploração das farmácias na União Europeia (UE) pode ser limitada a farmacêuticos com formação específica, sendo justificada pelo objectivo de assegurar um abastecimento de medicamentos à população «seguro e de qualidade», entende o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
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A orientação do Tribunal da UE decorre de duas decisões anunciadas esta terça-feira e que põem fim a dois processos que corriam na Alemanha e em Itália relativamente ao regime de propriedade e exploração deste tipo de estabelecimentos.
«Diversamente dos farmacêuticos, os não farmacêuticos não têm, por definição, uma formação, uma experiência e uma responsabilidade equivalentes (…)», considera a cúria europeia.
Por conseguinte, «um Estado-Membro pode considerar, no âmbito da sua margem de apreciação, que a exploração de uma farmácia por um não farmacêutico pode representar um risco para a saúde pública, em particular, para a segurança e a qualidade da distribuição a retalho dos medicamentos».
Ainda, «dado que o interesse de um não farmacêutico na realização de lucros não seria moderado de um modo equivalente ao dos farmacêuticos independentes e que a subordinação de farmacêuticos, como assalariados, a um explorador poderia fazer com que a estes fosse difícil opor-se às instruções dadas por esse explorador».
O Tribunal de Justiça das Comunidades «conclui que as liberdades de estabelecimento e de circulação de capitais não se opõem a uma regulamentação nacional que impede que as pessoas que não tenham a qualidade de farmacêutico detenham e explorem farmácias».

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Na União Europeia, a Justiça funciona... porque defende os interesses gerais.
Em Portugal, a justiça não funciona... porque defende os interesses individuais...
Se funcionasse, meu "caro amigo"... onde é que tu já estarias?!...

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