O Imposto "Ad-valorem"

O Salão Nobre dos Paços do Concelho, em 1 de Agosto de 1970

Eng.Humberto Cunha, Dr.Constantino de Goes,

Dr.Cardoso Ferreira, Dr.Elmano Alves e jjmatos

.

Ad Valorem = segundo o valor

Designação de um imposto alfandegário proporcional do valor das mercadorias declaradas no despacho.

.

Era um Imposto que incidia sobre todas as mercadorias que entravam no porto de Setúbal e oneravam gravosamente os custos de tudo quanto entrava em Setúbal por via marítima.

.

Durante muitos anos, os responsáveis administrativos e políticos da Cidade, a Câmara Municipal, o Governo Civil, a Junta do Porto de Setúbal, os Deputados à Assembleia Nacional de então, os responsáveis pelas indústrias que então começavam a instalar-se na nossa região e os próprios comerciantes que viam de certo modo encarecidos os seus negócios, lutaram em vão pela abolição de tal imposto.

.

Ia já adiantada a tarde daquela 3ªfeira, dia 11 de Agosto de 1970, quando se teve conhecimento da resolução do Conselho de Ministros que, já sob a tutela de Marcelo Caetano, dava como resolvido aquele grave problema que afectava toda a zona de inflência do porto de Setúbal.

.

Decidiu-se, que seria politicamente correcta a realização, nessa mesma noite, na Cãmara Municipal, de uma sessão através da qual se pudesse mostrar ao Governo quanto a Cidade se congratulava com a medida, finalmente tomada.

.

Antes das 22 horas, o Salão Nobre estava preparado para receber os cidadãos que desejassem assistir à Sessão e a frontaria do edifício da Praça de Bocage estava devidamente iluminado... acontecimento raro por essas alturas.

.

No dia seguinte, o "Setubalense" apresentava um título expressivo e um apontamento sobre o acontecimento da véspera.

.

12.08.1970
"Por decisão do Conselho de Ministros foi abolido o Imposto “ad-valorem”, no Porto de Setúbal."
.
A sessão nos Paços do Concelho
“Tenho a certeza de que o povo de Setúbal saberá agradecer ao Governo esta importante decisão” afirmou o Presidente da Câmara, Dr. Constantino de Goes.

.
"O imponente edifício municipal voltou a iluminar-se como nos grandes dias, e as portas franquearam-se às pessoas que ali ocorreram para saber o significado de todo aquele movimento inesperado, pois já passava das 22 horas quando começou a sessão que, logo de seguida, teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho."

.
A ela presidiu o sr. Governador Civil Dr.José Maria Cardoso Ferreira que teve a ladeá-lo o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel José Constantino de Goes, o Presidente da Comissão Distrital da ANP, Dr. Elmano Alves, o Director do Porto de Setúbal, eng. Humberto Santana Ferreira da Cunha e o Vice-Presidente do Município, Dr.João José de Matos.

Falaram o Dr. José Cardoso Ferreira e o Dr. Manuel José Constantino de Goes."

.

Esta, a notícia do jornal da nossa terra que, para não variar muito, estava um pouco incompleta. Pelo menos no que diz respeito aos oradores da Sessão...

A foto que apresentamos mostra o político Dr.Elmano Alves, deputado(!) por Setúbal na Assembleia Nacional de então, no uso da palavra.

.

Apesar de esta Sessão no Salão Nobre ter sido decidida em cima da hora, a afluência de munícipes interessados e/ou curiosos foi interessante, quase lotando o Salão.