22 abril 2012

As Actas da Câmara... 29 09 1959

Sessão de 29 de Setembro de 1959
…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando presentes os vereadores, Doutor Joaquim Arco, Doutor José Caldeira Areias e Afonso Henriques Rocha
Não compareceram os vereadores Senhores Engenheiro António Barroso, Engenheiro agrónomo Raul Veríssimo de Mira e Joaquim Rodrigues Simões. cujas faltas foram julgadas justificadas
Assistiu à reunião o Primeiro Oficial da Secretaria (Carlos Gentil)

O átrio da Câmara Municipal


Reparações a efectuar na Escola do Bairro Salgado
Também em conformidade com informações dos Serviços de Viação e Obras, deliberou a Câmara adjudicar a Domingos Marques Dias, a execução dos trabalhos de reparação dos tetos e paredes da escola primária número cinco (Bairro Salgado), pela importância de sete mil seiscentos e cinquenta escudos, por ser essa a mais satisfatória de todas as propostas recebidas para tal efeito.
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Outros assuntos
Trânsito de carroças na área da cidade.
A Câmara tomou conhecimento de duas petições, uma do proprietário de uma oficina de carros de tracção animal e outra de um proprietário de carroças, ambas no sentido de ser prorrogado até ao fim do ano o prazo para serem equipados com aros de borracha todos os veículos daquela natureza, por não ser possível, quer às oficinas quer aos proprietários dos veículos darem cumprimento à determinação do Município em tão curto prazo.
Atendendo às razões aduzidas nas citadas petições e ainda à circunstância de não se ter procedido até agora ao alcatroamento de qualquer das artérias da cidade, deliberou a Câmara prolongar até trinta e um de Dezembro o prazo para a circulação de carroças ainda não providas de aros de borracha, faculdade que cessará porém em relação aos arruamentos que venham a ser alcatroados até ao fim do ano, e logo que tal facto se verifique. Nesta hipótese entrará em execução imediata o disposto no artigo terceiro da postura sobre o trânsito na cidade, com a consequente punição dos transgressores.
Foi ainda resolvido dar conhecimento desta deliberação ao Comando da Polícia de Segurança Pública e providenciar a sua promulgação nos periódicos locais.
A parte da acta relativa a esta deliberação foi aprovada em minuta, para produzir efeitos imediatos.


(NB – Com uma frequência pouco usual, verifica-se que estas actas são assinadas por vereadores que não estiveram presentes. Esta acta está assinada por todos os vereadores com excepção do vereador de Azeitão, Senhor Joaquim Simões. Esta ocorrência pode dever-se ao facto de as actas só serem assinadas, pelos vereadores, na sessão seguinte e também, provavelmente, à falta de cuidado do Secretário que as redige.)

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