29 abril 2012

As Actas da Câmara... 27 10 1959 1ªparte

Sessão de 27 de Outubro de 1959
…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando presentes os vereadores, Doutor Joaquim Arco, Doutor José Caldeira Areias, Eng. António Barroso, Joaquim Rodrigues Simões, Raul Veríssimo de Mira e Afonso Henriques Rocha.
Assistiu à reunião o Primeiro-Oficial da Secretaria.



O átrio da Câmara Municial



Indústria da Celulose
A propósito da pretendida instalação em Setúbal, da indústria da celulose, apresentou o Senhor Presidente a seguinte moção que a Câmara, finda a leitura, aprovou por unanimidade:
Senhores Vereadores
A Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, entidade que, apesar da sua bem recente instituição, se tem já manifestado com acerto e com vigor na defesa dos valores culturais, artísticos e até económicos da região, levantou perante o Excelentíssimo Governador Civil do Distrito, o problema que poderá surgir relativamente aos perigos de conspurcação das águas do Sado, pela instalação de uma fábrica de celuloso na península da Mitrena.
No seu grito de alarme, a Liga julga seriamente ameaçado - caso se verifique a temida poluição, - o futuro do turismo regional, chamando a atenção para a grande importância deste como força económica e para a necessidade de se reagir a uma certa ideia generalizada de que grandes extensões, como estas que cercam Setúbal e são areais ou zonas de fraco aproveitamento actual, podem suportar tudo como se fossem um deserto.
O problema posto foi já agitado no Conselho Municipal, em sessão de 24 de Abril último, através da exposição do digno vogal, Comandante José Manuel de Castro e Sousa Aguiar Basto o qual chamou a atenção justamente para o perigo da poluição das águas e da correspondente inutilização das espécies piscícolas do rio Sado.
Parece também que o assunto começa a chamar (?!) a atenção da opinião pública ou de certos sectores desta, opondo-se contra a instalação da indústria da celulose em Setúbal a consideração de que poderiam dela resultar: (?!)
Primeiro: - A existência de maus cheiros para a cidade,
Segundo: - A destruição de certas espécies piscícolas do rio Sado
Terceiro: - Os inconvenientes surgidos para o turismo, derivados já dos factos anteriores, já de mudança de coloração das águas fluviais, que dão ao Sado o justo epíteto de “rio azul” e que constitui um dos seus grandes motivos de atracção.
Considero plenamente compreensivos e bem avisados os receios expostos pele Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão. De estranhar seria apenas que aqueles – e eu entre eles me conto – que, tendo a si chamado a louvável e prestimosa função da defesa dos interesses da região não procurassem tomar posição e intervir utilmente num aspecto de tão grande importância como é o da localização, em Setúbal, da fábrica de celulose e dos debatidos e melindrosos problemas que dele possam resultar.
Já na reunião do Conselho Municipal a que acima aludo tive a oportunidade de me manifestar no sentido de que, sendo de grande importância e merecendo a maior atenção o aspecto da possibilidade de poluição aquática e dos inconvenientes dela derivados, se deveria equacionar o problema com a maior ponderação, não se perdendo também de vista a importante contribuição que a indústria da celulose daria à solução do aproveitamento da mão de obra regional, pela possibilidade de emprego para cerca de algumas centenas de trabalhadores, finalizando as minhas considerações com a informação de que o assunto estava a ser objecto de atento estudo por uma parte de uma comissão de especialistas nomeada pelo Governo.
Na realidade parece não poder contestar-se que o problema mais instante da cidade e da região setubalense consiste em liquidar no mais curto prazo a persistente situação de sub-emprego que tanto tem afligido a continua a afligir as classes trabalhadoras deste concelho. A palavra de ordem parece ser a de insistir tenazmente, teimosamente, junto do capital regional e nacional, junto das entidades oficiais competentes, junto de tudo e de todos que possam influenciar e contribuir não apenas para que melhorem as condições económicas e de vida das indústrias existentes mas também para que se venham a instalar novas unidades fabris ou quaisquer outras actividades económicas que dêem pleno e remunerador emprego às tão duramente atingidas massas laborativas da cidade e região de Setúbal.
Não há bem estar possível, não há vislumbre de libertação do conhecido “marasma” em que caiu a cidade, sujeita às contingências do peixe e dos mercados de conserva, enquanto perdurar o periódico braço caído e a situação de miséria da maior parte da população mal sustentada pelo baixo teor dos salários que, por razões algumas alheias à vontade dos homens, lhe proporcionam as actividades ligadas ao mar.
Enquanto permanecer o actual estado de coisas no que toca à sua organização e condições de exploração, não pode deixar de reconhecer-se a completa inanição das actividades tradicionais desta cidade e a sua total inoperância para conseguir qualquer progresso económico, por mais modestas que sejam as aspirações do povo; a verdade e a franqueza mandam que se diga e se reconheça por uma vez que no momento actual as únicas actividades de que deriva uma decente remuneração do trabalho são aqui as da Sécil, da Sapec, da União Eléctrica Portuguesa e poucas mais.
E a mesma verdade e franqueza mandam também que se diga não se verificar em Setúbal o factor de fecundo progresso que tanto tem contribuído para o desenvolvimento de outras regiões e cidades do país e a que, à falta de melhor expressão, costumo chamar “bairrismo económico”. Como já uma vez tive ocasião de dizer, as classes possuidoras de capitais, continuam sistematicamente a esquecer-se, salvo honrosas mas raríssimas excepções, da obrigação de aplicarem as suas disponibilidades monetárias em realizações de que resulte imediato benefício para aqueles cujo labor contribuiu para a sua formação e acumulação, e não apenas na comodística aquisição de bens produtores somente de renda, o mais das vezes localizados fora da região.
Como não considerar, então aliciante, a iniciativa do Governo da Nação em localizar aqui uma unidade industrial de grande vulto que, segundo estimativa nada exagerada, poderá constituir fonte de trabalho bem remunerado para centenas de trabalhadores e, portanto, sustentáculo económico de nível satisfatório para grande parte da população citadina?
Cremos ser esta a pedra angular do problema , o primeiro elemento a ponderar na busca da melhor solução: procurar conseguir que este grande factor de desenvolvimento económico em perspectiva ,se possa realizar sem inconvenientes, por forma a dele extrair na sua totalidade todo o seu potencial. Se inconvenientes surgirem, procurar reduzi-los tanto quanto possível de molde a não prejudicarem as actividades existentes com valor económico ou possibilidades de o terem e só rejeitar a iniciativa no caso de reconhecer com segurança ser o benefício económico dela resultante anulado pelas perdas derivadas das suas insuperáveis consequências danosas. Esta é a única opinião sensata.
A celulose pode provocar cheiros, mas os maus cheirosa – remediáveis, embora com dificuldade e grande dispêndio – existem já na cidade, derivados quer da sua localização geográfica que impede nas marés altas o completo escoamento dos esgotos, quer da existência, nos subúrbios, de fábricas de aproveitamento e transformação de detritos de peixe, quer também do tradicional estrume de espalhar sobre as terras de cultura e imundices antes das operações de lavoura, quer ainda das fábricas de conservas quando não haja o cuidado de remover os desperdícios de peixe antes de se iniciar a sua putrefacção. E quanto aos possíveis cheiros da celulose há que atender à circunstância de que só se farão sentir quando o vento soprar do Sudeste o que muito raramente acontece.
A destruição da fauna piscícola só se verificaria caso não existissem meios técnicos de o evitar que as entidades responsáveis, entre as quais a Câmara, não deixarão de exigir. Seria na verdade de lamentar tão indesejável consequência, mas nesta eventualidade haveria ainda que ponderar serenamente, a real importância económica da pesca no Sado. Na sua projecção actual a referida actividade parece não constituir modo de vida definido e autónomo, sendo uma fonte de trabalho intermitente, irregular e de rendimento baixo para os que nela labutam. Quase todos os pescadores do Sado se encontram nos registos das instituições da assistência (verbis gratia) o Instituto de Assistência à Família.
De resto, das actividades tradicionais de Setúbal, a mais importante é sem dúvida a da conserva e essa não vejo em que possa ser atingida pela instalação aqui de uma fábrica de celulose.
Mas há ainda o turismo. O turismo, uma das velhas aspirações de Setúbal, mas que não passa ainda hoje de um sonho que se tornou melancólico à força de tão prolongado. O surto turístico continua envolvido por um espesso nevoeiro e as suas possibilidades e virtualidades a jazerem quase intactas no filão descoberto mas inexplorado. O turismo, é preciso que se diga com franqueza, não depende apenas das instituições, da Comissão Regional, do Secretariado Nacional de Informação, do Governo da Nação. Depende sobretudo da energia, da iniciativa, da audácia e vistas rasgadas, de espíritos empreendedores que se disponham a aplicar os seus dinheiros no aproveitamento do tal filão inexplorado por forma a dele colher um largo benefício para os seus capitais, para a sua terra, para o seu país. Mas apesar da certeza, da evidência do lucro as iniciativas não surgem e os capitais continuam inactivos. E o turismo continua a ser apenas uma consoladora (ou desconsoladora) esperança por quantos anos ainda? Não teria a excelência da paisagem regional sofrido dano com as chaminés, as poeiras e o fuma da Sécil? Sofreu, sem dúvida. Mas apesar disso, quem, consciente, assumiria agora a responsabilidade de, em nome e em defesa do turismo, mandar encerrar ou transferir aquela fábrica para outra região? Não quer isto dizer que se defende ou sequer se concorde com a localização da Sécil ou outras instalações fabris a juzante de Setúbal. Simplesmente se pretende frizar com todo o vigor a projecção fundamental, quer no aspecto económico quer no social, da existência na região de grandes unidades industriais.
Às belezas do Sado e da Arrábida devoto eu também o crisolado amor de Frei Agostinho da Cruz. De aproveitamento de recursos turísticos sou de igual modo ardente defensor. Mas, apesar de tudo, neste problema de possíveis antagonismos entre a virtualidade turística e a localização das fábricas, entre o vegetar faminto na contemplação das coisas belas ou o conseguir viver, embora na vizinhança de chaminés, parece-me de optar pelo segundo termo. O turismo é, em Setúbal, uma coisa ainda tão nebulosa que um velho aforismo me acode irresistivelmente ao pensamento: mais vale um pássaro na mão…
De qualquer modo, porém, há que reconhecer a pouca afronta que ao turismo poderão fazer as fábricas instaladas não em plena zona da Arrábida, como a Sécil, mas a montante de Setúbal, que é o caso da celulose.
Por tudo o exposto, a minha posição, Senhores Vereadores, como Presidente do Município setubalense e como pessoa devotada aos interesses materiais e morais desta cidade a que quero como se fora minha, só pode ser esta: ponderar os inconvenientes da instalação da Celulose sim, mas ponderá-los serena e friamente, rejeitando toda a deformação sentimental e encarando o problema à luz da necessidade que a todos sobreleva: a realização urgente de novas fontes de trabalho.
E nesta conjuntura, como em qualquer outra, há que confiar no exame e no critério do Governo que não deixará de considerar todos os factores em presença e concluir e decidir pela solução que melhor for a bem de Setúbal e da Nação.”
Seguidamente, o Senhor Vice-Presidente disse:


(continua...)







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