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Ex-dirigente do PS vai ter de repor 133.100 euros, em 12 prestações, dos 287.980 que recebeu para fazer um trabalho que abandonou a meio.
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O Ministério da Educação rescindiu em Novembro, por "incumprimento definitivo", o contrato que tinha com João Pedroso, antigo chefe de gabinete de Ferro Rodrigues e de António Guterres e membro da Comissão de Jurisdição do PS até Outubro.
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O custo total da prestação de serviços a efectuar até 31 de Dezembro de 2007 por João Pedroso ascendia a 266.200 euros (com IVA), a que acresciam os 45 mil (mais IVA) já pagos.
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A escolha destes juristas, para executar os serviços contratadas em 2005, foi feita pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues através de um despacho interno, em Junho daquele ano.
O despacho diz que o trabalho em causa - "sistematização, harmonização de legislação, normas e procedimentos da educação" - "contará com a colaboração de consultores externos, com currículos relevantes e adequados às tarefas a realizar". Mais não diz sobre esses currículos, mas a nota biográfica posteriormente remetida ao ministério por João Pedroso mostra um perfil em que não há qualquer referência à área da educação.
Terminado o prazo de um ano do primeiro contrato, uma grande parte do trabalho estava por fazer. No entanto, "foi considerado que era relevante prosseguirem os trabalhos"…
João Pedroso - que é também juiz de direito em licença sem vencimento desde 1990 …
...Sem aludir a qualquer consulta ou pedido de parecer que lhe tivesse sido feito, escreve que "a complexidade do trabalho, a sua natureza, a necessidade de financiamento adequado aconselham que a prossecução deste trabalho seja externalizada e adquirida em prestação de serviços a uma entidade que constitua uma equipa técnica com competências para realizar este trabalho, pelo que, em consequência, proponho a que se considere, com a concordância do referido GT, desde já concluído o seu trabalho do referido GT" (sic).
É nesse documento que João Pedroso, "atendendo a que os membros do anterior GT têm uma especial aptidão técnica jurídica na área da educação resultante da elaboração do trabalho anterior, bem como os seus CV's, e que não existe no mercado tal aptidão", se propõe executar a "prestação dos serviços necessários para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos". Para isso pede 220 mil euros, mais IVA, e diz que constituirá a equipa adequada para fazer o trabalho até ao fim de 2007.
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o secretário-geral do Ministério da Educação (ME) que, tal como a ministra e outros altos quadros do ministério, pertence ao centro de investigação sociológica do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde trabalha o ex-ministro Paulo Pedroso, irmão de João Pedroso -, subscreveu um memorando em que propõe a adjudicação por ajuste directo, nos precisos termos em que Pedroso o fizera, da conclusão do trabalho iniciado em 2005.
E a quem é que o secretário-geral propõe a adjudicação? A João Pedroso. E porquê? "Afigura-se-nos que a experiência profissional, o conhecimento profundo da administração pública e o domínio detido sobre a legislação da educação, bem como o facto de ter liderado a primeira fase deste projecto, conferem ao mestre em Direito João Pedroso as condições específicas únicas para a concretização do projecto", explicou o secretário-geral no memorando que teve a concordância da ministra em 30 de Janeiro de 2007.
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A senhora Ministra concordou...
Nesse memorando, o secretário-geral justifica ainda a adjudicação com o facto de Pedroso ter apresentado a sua proposta depois de ter sido "consultado". O PÚBLICO pediu uma cópia da alegada consulta, mas a secretaria-geral informou que ela foi feita "em reunião realizada no ministério".
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Passado quase um ano sobre o prazo contratual, e considerando que "no máximo" tinham sido feitos 50 por cento das tarefas pagas, a secretaria-geral determinou em Novembro a restituição, em 12 prestações, por João Pedroso, de metade dos valores recebidos ao abrigo do segundo contrato, correspondente a 133.100 euros. Do trabalho dado como feito pelo ministério, porém, quase tudo corresponde a tarefas relativas ao contrato de 2005. Quanto ao contrato de 2007, quase nada foi feito. O PÚBLICO não conseguiu ouvir João Pedroso. A notícia de que a contratação de Pedroso tinha sido feita por ajuste directo, dada em Novembro de 2007 pelo Rádio Clube Português, levou nessa altura o ministério a justificá-la, em comunicado, com a alegação, nunca fundamentada, de que aquele jurista era "especialista na área da educação".
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Cfr. José António Cerejo
in, "Público"
14.01.2009
Meus caros Amigos
Perceberam agora como funcionam "aquelas coisas" lá no "nosso" Ministério??!!...
...não devemos perder a fé!...
Certamente há-de vir um tempo em que estas coisas terão-de ser julgadas...
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