Actas da Câmara...

Sessão de 17 de Dezembro de 1969

.…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Doutor Manuel José Constantino de Goes, estando presentes, além do Senhor Vice-Presidente, Engenheiro António Barroso, os vereadores Senhores Doutor José Caldeira Areias, Manuel Pacheco Calanane Wengorovius, José Maria da Silva Belo,  Carlos José Pinto e Fernando Batalha Pedrosa.

Não compareceram o vereador Senhor Afonso Henriques Rocha cuja falta foi julgada justificada.

Assistiu à reunião o Chefe da Secretaria António Maria de Rhodes Sérgio Callapez, tendo também comparecido o Arquitecto Nascimento e Oliveira.

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Átrio principal da Câmara Municipal

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Restaurante do Parque do Bonfim

A Câmara tomou conhecimento da carta hoje recebida, da firma A.Godinho de Carvalho,  Limitada, concessionária do Restaurante do Parque do Bonfim, em que esta informa que deseja rescindir o contrato  de exploração do referido Restaurante, por falta, segundo diz,  de execução de obras e obrigações assumidas pela Câmara de que resultaram deficiências que afectam as instalações e impedem o seu funcionamento.

Não tendo sido possível recolher as informações necessárias, por falta de tempo, dado que a referida carta foi recebida há poucas horas, a Câmara limitou-se a tomar conhecimento do seu conteúdo.

O Senhor Presidente lamentando os prejuízos que a referida firma pode ter sofrido, acrescentou ser do parecer que, em princípio,  e dado que a Câmara tinha de executar obras de beneficiação e valorização das instalações, será assegurado à actual concessionária, o direito de preferência desde que ela continue interessada na exploração.

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Arranjo  escultural da Fonte Luminosa

Através de carta datada de seis do corrente, o escultor Arlindo Gonçalves Rocha, tomou a câmara conhecimento que já se encontra na oficina do canteiro, para execução, as composições verticais da fonte referenciada, das quais junta reproduções fotográficas.

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Música Gravada durante a Quadra do Natal

Foi presente a carta, datada de treze do mês em curso, através da qual Mário Euclides Pestana solicita que se informe qual a data do início da difusão de música, em epígrafe.

A Câmara deliberou informar o signatário de que pode começar, logo que a instalação esteja pronta.

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Nomeação de Delegado

Comissão de fixação de matéria colectável:

Em face da notificação da Repartição de Finanças, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo décimo primeiro do Código do Imposto Profissional – ofício registado sob o número sete mil novecentos e vinte e oito/sessenta e nove, a Câmara deliberou, por unanimidade de votos, nomear para as classes a seguir indicadas, os seguintes delegados:

Procuradores – António Martinho de Paula Carvalho

Arquitectos – José Luís Lacasta Nascimento e Oliveira

Desenhadores – Carlos da Silva Faria

Parteiras – Carolina Santana

Professores – Augusto de Carvalho

Enfermeiros – Camilo Barnabéu Monteiro

Sacerdotes – Durval Correia

Tradutores – Luís Victor da Costa Ribeiro dos Santos

Peritos avaliadores – Joaquim da Silva Mendes Bragança

Veterinários – José Caldeira Areias

Regentes Agrícolas – José Melo Saião

Pilotos da Barra – José da Conceição Ramos

Analistas – Virgílio Guerreiro.

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Quadro do Pessoal Menor especializado e operário

Preenchimento do lugar de chefe dos Serviços do Cemitério.

Por proposta do Senhor Presidente, foi deferido por unanimidade e através de escrutínio secreto, prover por contrato, com efeitos a partir do dia um de Janeiro,  no lugar de Chefe, criado por deliberação de vinte e seis do mês findo, Amantino Sevando Bogalho Benedy, com o ordenado de dois mil e novecentos escudos, acrescido do respectivo subsídio eventual de custo de vida.