28 novembro 2011

As actas da Câmara Municipal...

Sessão de 30 de Junho de 1959
…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando presentes os vereadores Senhores Doutor Joaquim Arco, Doutor José Caldeira Areias, Engenheiro António Barroso, Engenheiro agrónomo Raul Veríssimo de Mira, Afonso Henriques Rocha e Joaquim Rodrigues Simões.
Deliberou a Câmara a pretensão de:
a ) Augusto César Lopes Pedrosa para ampliar o edifício de habitação que possui na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, número cento e quarenta e quatro.
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Deliberou a Câmara deferir, nos termos da informação do Gabinete de Estudos de Urbanização, as pretensões de
b ) Carlos da Costa Frescata e Filhos, Limitada para construção de uma esplanada – bar, na praia da Arrábida.
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Pessoal e licenças graciosas
A Câmara autorizou a concessão de licença graciosa:
b ) a Ivone da Silva Cabrita, aspirante do quadro privativo da Secretaria – vinte e sete dias
c ) a Maria Líbia da Conceição Boaventura Claro Calçada, aspirante do quadro privativo da Secretaria – vinte e seis dias
d ) a José Fernandes Alves Cândido. encarregado de viação dos Serviços de Viação e Obras – trinta dias
f ) a Rui Justiniano Ribeiro Calçada, fiscal de impostos – trinta dias
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Concurso Público
Para adjudicação de empreitada de obras, de “pavimentos a construir, danificados pelas valas do saneamento” e de “construção de ramais domiciliários”.
Através do processo do concurso em epígrafe (…) verificou a Câmara que foram os seguintes os projectos recebidos até às dezassete horas da véspera.
b ) de Joaquim Pereira Monteiro, residente em Alcains – Beira Baixa – no valor de dois milhões e trezentos e noventa e sete mil escudos.
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Avaliação de um prédio com vista a expropriação amigável.
A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta apresentada pela Presidência quanto à forma de se chegar a um acordo com a Dona Aida Valido Pedroso, proprietária do prédio urbano, situado na travessa da alfândega, cuja aquisição se torna necessária para permitir o alargamento daquela artéria, com vista a determinar o valor da indemnização a conceder pelo Município em troca do imóvel.

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