02 outubro 2016

O veto do Presidente...

...numa análise do jornalista
Manuel Carvalho
na sua coluna Memória Futura,
do Público de hoje, dia 2 de Dezembro.
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Manuel Carvalho
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O veto do Presidente da República ao projecto de decreto-lei que obrigava a banca a avisar o fisco de todos os saldos superiores a 50 mil euros é um notável raspanete ao Governo pela patente inoportunidade política do diploma. A argumentação de Marcelo Rebelo de Sousa é demolidora. O projecto não faz sentido porque não resulta de nenhuma vinculação externa, é desproporcional, não atende à situação financeira e económica do país, sacrifica direitos fundamentais, é desnecessário porque o fisco já tem meios para consultar os bancos em casos de suspeita de fraude ou evasão fiscal e, principalmente, é inoportuno na actual conjuntura política. Convém dar devida nota desta formulação. O que o Presidente diz a Costa é que a ofensiva sobre quem tem algum património, seja através de impostos, seja através da devassa do segredo fiscal, é um erro. É um devaneio “ideológico quando o que se precisa é de “realismo”, para usar a dicotomia usada por Marcelo esta semana em Nova Iorque. De resto, fazer de todos os que têm 50 mil euros alvo do voyeurismo do fisco era uma cedência dos princípios fundamentais que garantem a cada um de nós uma vida fora da égide do Estado. E não venham dizer que esta recusa em fundir a sociedade e o Estado numa amálgama colada pela ideologia é um valor da direita ou dos neoliberais. Não é. linhas vermelhas que o Estado não pode pisar. Como as do direito de cada um de nós ao sigilo bancário e à presunção de inocência em matérias fiscais."
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NB - Toma lá mais uma, Mariana... 

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