07 julho 2014

Actas da Câmara Municipal de Setúbal...

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Sessão de 15 de Abril de 1970
Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Setúbal, realizada em 15 de Abril de 1970:
Aos quinze dias do mês de Abril de mil novecentos e setenta, na Sala das Sessões dos Paços do Concelho de Setúbal, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, realizou-se a reunião semanal da Câmara Municipal do mesmo Concelho sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor Manuel José Constantino de Goes e Senhor Doutor João José Mendes de Matos, estando presentes os vereadores Senhores Manuel Pacheco Calanane Wengorovius, José Maria da Silva Belo, Doutor José Caldeira Areias, Fernando Batalha Pedrosa e Afonso Henriques Rocha.
Não compareceu o vereador Senhor Carlos José Pinto cuja falta foi julgada
justificada.
Assistiu à reunião o Chefe da Secretaria, António Maria Rhodes Sérgio Callapez.
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                                  Átrio da Câmara Municipal de Setúbal
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 Aberta a reunião, disse o Senhor Presidente que sendo esta a primeira vez que o senhor Doutor João José Mendes de Matos tomava parte numa reunião da Câmara Municipal, na qualidade de seu Vice-Presidente, era com o maior prazer que lhe apresentava as suas saudações e renovava os cumprimentos que tivera ocasião de lhe dirigir na quarta feira transacta por ocasião do seu investimento no cargo para que Sua Excelência o Ministro do Interior se dignara nomeá-lo. Estava certo de que a acção do Senhor Doutor Matos iria ser muito útil na defesa dos interesses do Município e, nessa convicção, se felicitava pelo colaborador que, de futuro, o ia acompanhar.
Os Senhores Vereadores associaram-se às palavras do Senhor Presidente e apresentaram ao Senhor Vice-Presidente os seus cumprimentos.
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Convento de São Francisco
Por proposta do Senhor Presidente, aprovada por unanimidade, foi deliberado solicitar a cedência, a esta Câmara Municipal, do Convento de São Francisco, desta cidade, atendendo a que o Ministério do Exército, a cujos serviços tem estado afecto, já não o utiliza e ter o edifício interesse para a instalação de uma escola do Ciclo Unificado.
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Criação dos Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Setúbal.
O Senhor Presidente submeteu à apreciação da Câmara Municipal de Setúbal, uma proposta devidamente fundamentada, pela qual a Direcção do Centro de Alegria no Trabalho do Pessoal da Câmara Municipal de Setúbal, de harmonia com as deliberações que tomou (…), proposta aprovada em Assembleia Geral, pede a criação, em substituição do actual Centro de Alegria no Trabalho, de uma obra de carácter Social e Cultural, denominada “Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Setúbal", no âmbito desta Câmara Municipal e respectivos serviços Municipalizados sob a dependência desta Câmara.
O que se solicita não afectará nem os objectivos económico-sociais e culturais até agora atingidos, nem os associados quanto aos benefícios de que têm vindo a usufruir, muito antes pelo contrário, quer objectivos estatutários quer benefícios serão ampliados e, o que é factor essencial a fundamentar a proposta em causa, permitirá que a obra social que se pretende seja plena e exclusivamente dependente da Câmara Municipal.
(…) O Senhor Presidente propôs à Câmara a aprovação da criação da obra social em causa bem como dos respectivos Estatutos e do Regulamento do Fundo de Auxílio, que ficam arquivados depois de obtido o parecer do Concelho de Administração dos Serviços Municipalizados.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Presidente, nos seus precisos termos, mais sendo deliberado que, para todos os efeitos legais, se considere criada a obra em referência, em substituição do Centro de Alegria no Trabalho e aprovados os respectivos Estatutos e regulamento citado.


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