Páginas

05 agosto 2009

Não custa nada ter conhecimento...

Dados de acesso à Internet guardados a partir de hoje em nome do combate ao crime
.
Data e hora do início e fim da ligação à Internet, endereço de IP, nome e endereço do utilizador ou subscritor do serviço, localização de aparelhos móveis - são alguns dos dados que, a partir de hoje, os operadores de telecomunicações passam a ter de guardar durante um ano, para o caso de um juiz requerer a informação.
.
Até agora, (…) os fornecedores de acesso à Internet estavam obrigados a destruir todos os dados das comunicações após a respectiva facturação, podendo mantê-los apenas enquanto não houvesse cobrança.Os dados sobre chamadas telefónicas, de redes fixas e móveis, bem como os dados sobre SMS e MMS, já eram registados antes e são também abrangidos por esta legislação.
.
A lei que entra hoje em vigor foi aprovada em 2008. "A conservação e a transmissão dos dados", lê-se no diploma, "têm por finalidade exclusiva a investigação, detecção e repressão de crimes graves".
(…)
Em Portugal, só em Maio deste ano foi publicada a portaria que determina as medidas de segurança e os termos do armazenamento e acesso à informação. Segundo o documento, o acesso aos dados guardados pelas operadoras só pode ser feito mediante requerimento de um juiz e apenas em casos de "crimes graves".
(…)
Para além disto, todas as pessoas que, do lado dos operadores, lidarem com a informação terão de estar registadas na Comissão Nacional de Protecção de Dados.

.
in."Público"
05.08.2009
cfr.João Pedro Pereira

Sem comentários: