Os "mistérios" da Apifarma...

... e do Governo!
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Com o título “Mistérios” e um subtítulo “Não há razão para que a indústria farmacêutica tenha em Portugal uma margem superior à que tem noutros países.”, João Cordeiro opina sobre o excessivo preço dos medicamentos a que a sua Associação é alheia e do qual discorda…

João Cordeiro

Mistérios
O senhor presidente da Apifarma respondeu ao artigo que aqui publicámos recentemente sobre a megacampanha da indústria farmacêutica, sustentada em publicidade paga, contra o novo regime de preços dos medicamentos anunciado pelo Governo.
Conseguimos, com essa resposta, o nosso primeiro objectivo: obrigar a Apifarma a discutir publicamente os preços dos medicamentos, em vez de se refugiar sistematicamente atrás de classes profissionais, actividades de lobbying, meios de comunicação ou pareceres de especialistas.
O primeiro artigo (…) permite já tirar algumas conclusões importantes.
Em primeiro lugar, reconhece no seu artigo que a indústria farmacêutica se apropria em Portugal de 75% do preço dos medicamentos e não nega que essa seja a percentagem mais elevada nos países europeus.
Argumenta com os custos de investigação e de produção, como se nos outros países europeus a indústria farmacêutica tivesse custos de investigação e produção menores do que Portugal!”. Ora, como todos sabemos (…), a investigação em Portugal é praticamente inexistente e a produção de medicamentos é cada vez menor.
As empresas farmacêuticas, em Portugal, desde a adesão ao mercado único (…) livraram-se progressivamente da actividade de produção de medicamentos..
São hoje empresas com uma actividade essencialmente de marketing e comercialização de medicamentos
Não tem, por isso, o menor fundamento a alegação de custos de investigação e produção para justificar o tratamento privilegiado que a indústria farmacêutica tem em Portugal, em matéria de preços, relativamente aos países da União Europeia.
É urgente pôr termo a esse privilégio, agora expressamente reconhecido pelo representante associativo máximo da indústria farmacêutica
Não há nenhuma razão para que a indústria farmacêutica tenha em Portugal, uma margem média superior à que tem nos outros países europeus, particularmente nos países de referência – Espanha, França, Itália e Grécia
(…)
…o actual regime de preços foi acordado -- repito, acordado – entre a Apifarma e o Ministério da Saúde, em protocolo assinado em 10 de Fevereiro de 2006. Esse acordo teve consequências devastadoras para o erário público e para a economia das famílias portugueses, porque permitiu preços dos medicamentos em Portugal substancialmente mais caros do que os praticados nos países de referência. Como é que explica o senhor presidente da Apifarma esta situação? Não basta dizer que é legal. É preciso que nos diga se a considera justa.
Como é que explica o senhor presidente da Apifarma que a mesma empresa farmacêutica venda o mesmo medicamento, produzido muitas vezes pela mesma fábrica, a 10 € em Portugal e a 2 € nos países de referência?
Por que razão é que o acordo celebrado entre a Apifarma e o Ministério da Saúde alterou o critério de referência para fixação dos preços em Portugal, em benefício da indústria farmacêutica?
Por que razão o critério de referência deixou de ser o preço mínimo em vigor em Espanha, França e Itália, para passar a ser o preço médio em Espanha, França, Itália e Grécia? Certamente não foram os custos de investigação e desenvolvimento…
Como é que se justifica que aquele acordo tenha suspendido uma norma de uma portaria que obrigava a alinhar os preços dos medicamentos em Portugal com os preços nos países de referência?
(…) a indústria farmacêutica comprometeu-se a devolver ao Estado elevadas verbas, como contrapartida do aumento dos preços, se a despesa com medicamentos ultrapassasse determinados limites. A devolução daquelas verbas ao Estado, pela indústria farmacêutica, já teve alguma concretização prática? Qual foi o montante devolvido pela indústria farmacêutica?
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… e renovo-lhe o convite, que já fiz várias vezes em momentos anteriores e, que até hoje nunca aceitou, para um debate público sobre este tema.
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João Cordeiro
Presidente da Associação Nacional das Farmácias.
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Cfr. “Público”
14.06.2009
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É bom que se vão conhecendo os "meandros" que permitem chegar às causas que nos levam a pensar ter já chegado o último dia do mês... quando estamos apenas no dia 15!!...