Sessão de 17 de Dezembro de 1969
.…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Doutor Manuel José Constantino de Goes, estando presentes, além do Senhor Vice-Presidente, Engenheiro António Barroso, os vereadores Senhores Doutor José Caldeira Areias, Manuel Pacheco Calanane Wengorovius, José Maria da Silva Belo, Carlos José Pinto e Fernando Batalha Pedrosa.
Não compareceram o vereador Senhor Afonso Henriques Rocha cuja falta foi julgada justificada.
Assistiu à reunião o Chefe da Secretaria António Maria de Rhodes Sérgio Callapez, tendo também comparecido o Arquitecto Nascimento e Oliveira.
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Átrio principal da Câmara Municipal
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Restaurante do Parque do Bonfim
A Câmara tomou conhecimento da carta hoje recebida, da firma A.Godinho de Carvalho, Limitada, concessionária do Restaurante do Parque do Bonfim, em que esta informa que deseja rescindir o contrato de exploração do referido Restaurante, por falta, segundo diz, de execução de obras e obrigações assumidas pela Câmara de que resultaram deficiências que afectam as instalações e impedem o seu funcionamento.
Não tendo sido possível recolher as informações necessárias, por falta de tempo, dado que a referida carta foi recebida há poucas horas, a Câmara limitou-se a tomar conhecimento do seu conteúdo.
O Senhor Presidente lamentando os prejuízos que a referida firma pode ter sofrido, acrescentou ser do parecer que, em princípio, e dado que a Câmara tinha de executar obras de beneficiação e valorização das instalações, será assegurado à actual concessionária, o direito de preferência desde que ela continue interessada na exploração.
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Arranjo escultural da Fonte Luminosa
Através de carta datada de seis do corrente, o escultor Arlindo Gonçalves Rocha, tomou a câmara conhecimento que já se encontra na oficina do canteiro, para execução, as composições verticais da fonte referenciada, das quais junta reproduções fotográficas.
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Música Gravada durante a Quadra do Natal
Foi presente a carta, datada de treze do mês em curso, através da qual Mário Euclides Pestana solicita que se informe qual a data do início da difusão de música, em epígrafe.
A Câmara deliberou informar o signatário de que pode começar, logo que a instalação esteja pronta.
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Nomeação de Delegado
Comissão de fixação de matéria colectável:
Em face da notificação da Repartição de Finanças, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo décimo primeiro do Código do Imposto Profissional – ofício registado sob o número sete mil novecentos e vinte e oito/sessenta e nove, a Câmara deliberou, por unanimidade de votos, nomear para as classes a seguir indicadas, os seguintes delegados:
Procuradores – António Martinho de Paula Carvalho
Arquitectos – José Luís Lacasta Nascimento e Oliveira
Desenhadores – Carlos da Silva Faria
Parteiras – Carolina Santana
Professores – Augusto de Carvalho
Enfermeiros – Camilo Barnabéu Monteiro
Sacerdotes – Durval Correia
Tradutores – Luís Victor da Costa Ribeiro dos Santos
Peritos avaliadores – Joaquim da Silva Mendes Bragança
Veterinários – José Caldeira Areias
Regentes Agrícolas – José Melo Saião
Pilotos da Barra – José da Conceição Ramos
Analistas – Virgílio Guerreiro.
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Quadro do Pessoal Menor especializado e operário
Preenchimento do lugar de chefe dos Serviços do Cemitério.
Por proposta do Senhor Presidente, foi deferido por unanimidade e através de escrutínio secreto, prover por contrato, com efeitos a partir do dia um de Janeiro, no lugar de Chefe, criado por deliberação de vinte e seis do mês findo, Amantino Sevando Bogalho Benedy, com o ordenado de dois mil e novecentos escudos, acrescido do respectivo subsídio eventual de custo de vida.
