08 setembro 2012

Uma opinião abalizada...

Jorge Miranda teme que equidade não seja respeitada.

Prof. Jorge Miranda


A propósito da "comunicação ao país" feita ontem pelo Primeiro Ministro Passos Coelho, o Constitucionalista de Coimbra disse:


Quanto aos rendimentos de capital e de riqueza apenas disse que iria fazer alguma coisa, mas não especificou".


Jorge Miranda considera que o Tribunal Constitucional vai analisar a constitucionalidade das medidas anunciadas ontem à noite pelo primeiro-ministro. O professor e constitucionalista acrescenta que, na sua opinião, os novos cortes anunciados continuam a violar o “princípio da equidade”: “Quanto aos rendimentos de trabalho o Primeiro-ministro foi relativamente preciso no que pretende fazer. Pelo contrário, quanto aos rendimentos de capital e de riqueza apenas disse que iria fazer alguma coisa, mas não especificou, por isso temo que por aí a equidade não venha a ser respeitada”.


A situação acabará no Tribunal Constitucional, considera Jorge Miranda. “O tratamento desigual dos pensionistas em relação aos trabalhadores no activo, parece-me que fere claramente o princípio da equidade. Acho que mais cedo ou mais tarde terá de voltar ao Tribunal Constitucional."


In “Rádio Renascença”
08 09 2012 – 11h 23m

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