27 agosto 2012

Actas da Câmara...

Sessão de 10 de Novembro de 1959

…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando presentes os vereadores Afonso Henriques Rocha, Eng. António Barroso, Doutor José Caldeira Areias, Engenheiro Agrónomo Raul Veríssimo de Mira e Joaquim Rodrigues Simões.
Não compareceram os vereadores Senhores Doutor Joaquim Arco e Doutor José Caldeira Areias.
O átrio da Câmara de Setúbal.

Pessoal
Certidão de tempo e qualidade de serviço:
Foi presente um requerimento em que Jorge Augusto Martins Rico, terceiro oficial do Quadro Geral Administrativo dos Serviços Externos da Direcção Geral da Administração Politica e Civil, do Ministério do Interior, em serviço na Secretaria da Câmara Municipal, solicita que seja passada certidão comprovativa do tempo e qualidade de serviço prestado ao Município de Setúbal e na actual classe, a fim de a remeter à mencionada Direcção Geral para instruir o seu pedido de admissão ao concurso de habilitação à classe imediata, aberto em oito de Junho último.
Apreciado o pedido, e depois de consultado o processo de cadastro do funcionário em causa, foi resolvido que se certifique que o mesmo tomou posse do cargo que presentemente exerce, no dia vinte de Fevereiro de mil novecentos e cinquenta e quatro e cujas funções tem desempenhado ininterruptamente até este dia.
Seguidamente, para qualificação do serviço, procedeu-se à votação, através de escrutínio secreto e com a observância de todas as formalidades legais, verificando-se, no apuramento, unanimidade de votos no sentido de ser classificado de “Muito Bom” o serviço prestado por aquele servidor municipal, o que deverá igualmente certificar-se.
A parte da acta relativa a esta deliberação foi aprovada em minuta, para produzir efeitos imediatos.
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Obras municipais
Construção da rede de saneamento da cidade.
Em face da informação do serviço de Viação e Obras, deliberou a Câmara autorizar o pagamento de três facturas por serviços prestados pela firma “Construcol – Construção e Comércio, limitada”. adjudicatária da obra de “Construção da rede de saneamento da cidade de Setúbal”, relativa a trabalhos não prestados inicialmente e já executados, facturas essas na importância total de sete mil cento e cinquenta e um escudos. Por outro lado, como a mencionada firma era devedora ao Município da quantia de seis mil novecentos e treze escudos (proveniente de juros de adiamento e outros débitos). fica reduzida a duzentos e trinta e sete escudos e noventa centavos, a importância líquida a pagar pela Câmara..
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Arranjo do Parque da Cidade.
Com base na informação proveniente dos Serviços de Viação e Obras, deliberou a Câmara alterar, quanto à importância da adjudicação, a deliberação de vinte e dois de Setembro último, pela qual foi adjudicado a Engenheiro Sebastião Beltrão, de Lisboa, o fornecimento e montagem de um sistema de rega por aspersão destinado ao parque do Bonfim. Nestas condições, passa a adjudicação a fazer-se pela importância de cem mil escudos, de harmonia com a proposta dos Serviços de Viação e Obras.
A parte da acta relativa a esta deliberação foi aprovada em minuta, para produzir efeitos imediatos.

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