30 janeiro 2012

As actas da Câmara Municipal... 1959 08 18

Sessão de 18 de Agosto de 1959
…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando presentes os vereadores e Engenheiro António Barroso, Doutor José Caldeira Areias e Joaquim Rodrigues Simões.
Não compareceram os vereadores Senhores Afonso Henriques Rocha, Doutor Joaquim Arco, e Engenheiro agrónomo Raul Veríssimo de Mira cujas faltas foram julgadas justificadas
Assistiu à reunião o Chefe da Secretaria (José Aníbal da Silva Freitas)



No átrio da CMS


Impostos de Turismo
De harmonia com o proposto em informação dos Serviços de Fiscalização, foi deliberado fixar em cem escudos o imposto de Turismo, a pagar no corrente ano, por Gilberto Baptista Contumélias, relativamente ao estabelecimento de “cafetaria” que instalou na Praça de Bocage, número setenta e dois.
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Urbanização de um terreno particular
A Câmara apreciou um estudo apresentado por José Eduardo Martins, Luis Garcia Santana de Silva e Modesto Guilherme Ferro com vista à urbanização e divisão em lotes do prédio rústico que possuem no sítio da Janela Cega, a Vale do Cobro, denominado “A Camarinha”, prédio que se encontra inscrito na Conservatória do Registo Predial (…)
Após detalhado exame, o estudo foi aprovado nas condições seguintes:
Primeiro – os interessados cedem gratuitamente à Câmara, os terrenos destinados a arruamentos;
Segundo – Cedem ainda gratuitamente ao Município, para compensação de despesas de urbanização, os lotes a que correspondem os números dois, três, quatro, vinte e sete, quarenta e um, quarenta e três, quarenta e seis, cinquenta e seis, cinquenta e sete, cinquenta e oito, cinquenta e nove, sessenta, sessenta e cinco, setenta e sete, setenta e oito e as letras A, B, J, L, AD, AE.
Terceiro – Entregando ainda a importância de cinco mil escudos, como compensação de estudos técnicos de urbanização e elaboração de projectos.
Quarto – Celebração (?) da escritura na nota privativa em que ficarão exaradas as condições supra.
Esta parte foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos.
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14º Salão de Educação Estética, da Mocidade Portuguesa

Foi presente uma circular do Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa, no qual se participa a realização em Lisboa, na Sociedade Nacional de Belas Artes, de três a onze de Outubro próximo, da Exposição em epígrafe e se solicita a concessão, por parte de entidades oficiais, de um ou mais prémios, em objectos ou dinheiro, os quais seriam atribuídos , na medida das possibilidades, pelo júri do Salão, aos naturais das respectivas províncias ou concelhos.

A Câmara deliberou que se oficie à Delegação Distrital de Setúbal, perguntando se há ,entre os expositores, concorrentes deste concelho.

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