11 junho 2016

Actas da Câmara Municipal de Setúbal...

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Sessão de 17 de Junho de 1970
…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Doutor Manuel José Constantino de Goes, estando presentes, além do Senhor Vice-Presidente, Doutor João José Mendes de Matos, os seguintes vereadores Senhores Manuel Pacheco Calanane Wengorovius, José Maria da Silva Belo, Carlos José Pinto e Fernando Batalha Pedrosa.
Não compareceram os vereadores Senhores Doutor José Caldeira Areias e Afonso Henriques Rocha, cujas faltas foram julgadas justificadas.
Assistiu à reunião o Chefe da Secretaria António Maria de Rhodes Sérgio Callapez.

O átrio da Câmara Municipal de Setúbal
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Cedência de terrenos
Aos Correios e Telecomunicações de Portugal para ampliar o edifício.
Foi lido o ofício (…) de cinco do corrente, dos Correios e Telecomunicações de Portugal, através do qual a Câmara tomou conhecimento de que o Conselho de Administração daquela empresa autoriza a compra, por mil e quinhentos contos, de dois mil cento e setenta metros quadrados de terreno propriedade desta Câmara Municipal, totalmente ocupado pelos campos de ténis confinantes com o edifício dos Correios e Telecomunicações de Portugal desta cidade, de que a mesma empresa necessita para ampliar as suas instalações.
Atendendo a que a importância indicada corresponde ao valor dos terrenos e compensa a Câmara das despesas a efectuar com transferências dos Campos de Ténis, propõe o Senhor Presidente que fosse deliberado efectuar a respectiva venda.
A proposta do Senhor Presidente foi aprovada por unanimidade.
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Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Setúbal.
(…) Por proposta do Senhor Presidente, aprovada por unanimidade,  foi deliberado designar para  Presidente da Direcção da citada Obra Social, o Primeiro Oficial da Câmara, Luís Ferreira de Almeida Horta e para constituírem a Comissão Verificadora de Contas, o Dr. José Augusto da Luz Gomes, Chefe dos Serviços Administrativos e Comerciais dos Serviços Municipalizados, na qualidade de Presidente, Maria Manuela Costa Pereira, primeira oficial dos mesmos Serviços e Jorge Augusto Martins Rico, segundo oficial da Câmara, na qualidade de primeiro e segundo vogal, respectivamente.
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Concurso público para conclusão da Segunda Fase da Obra de Saneamento de Setúbal – Zona de Algodeia.
Por proposta do Senhor Presidente e atendendo a que vai ser contraído o empréstimo de sete mil contos, já referido e, como se disse, destinado a obras de saneamento da cidade, deliberou a Câmara, por unanimidade, abrir concurso público para execução da empreitada da segunda fase da obra de saneamento, na zona de Algodeia.
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Parque de estacionamento.
Foi presente um ofício da Junta Autónoma do Porto de Setúbal (…) a Solicitar autorização para que, pelos serviços competentes da Câmara, seja instalado um parque privativo de estacionamento de veículos com chapa de “ESTADO”, na rua António do Nascimento, junto às instalações da sede, daquela Junta Autónoma.
A Câmara deliberou, por unanimidade, atender o pedido,
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Tomou também a Câmara conhecimento da carta registada (…) através da qual, a Fundação Calouste Gulbenkian congratula-se pelo sucesso do Concerto Coral realizado nesta cidade, no Teatro Luisa Todi, integrado no plano do décimo quarto Festival Gulbenkian de Música. 

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