…é o título da coluna “A semana política”
publicada ontem, no Público, pela jornalista
São José Almeida.
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Dele publico apenas alguns excertos…
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Num destaque, provavelmente escolhido pela Redacção, podemos
ler:
“Os critérios para a
escolha dos funcionários abrem a porta à
arbitrariedade e ao abuso do poder.”
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São José Almeida
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Diz São José Lapa, em dado momento:
“O discurso do Pontal é uma crítica ao Presidente da República,
que enviou a lei da mobilidade dos trabalhadores na função pública para
fiscalização do Tribunal Constitucional. Isto, porque o Presidente considera
que as regras da nova lei que se referem à “cessação do vínculo laboral” podem
não respeitar alguns preceitos constitucionais como o de “justa causa de
despedimento, o regime de direitos, liberdades e garantias e o princípio da
protecção da confiança."
Esta lei do Governo pretende alterar as regras de mobilidade
dos funcionários públicos para facilitar os despedimentos.”
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…e, mais à frente, para terminar o seu artigo, São José
Almeida escreveu o seguinte:
“Todos ouvimos já histórias de pessoas que trabalham no
Estado e que, sabendo que não podem ser despedidas, abusam no absentismo.
Todos ouvimos já falar de incompetentes que estão nos
serviços.
E todos sabemos também o que é a cartelização dos serviços públicos
pelos partidos políticos que aí colocam os seus militantes.
Só que, quando ingenuamente pensamos que as novas regras
poderão servir a moralização e funcionar para cortar abusos, percebemos que
elas vão, afinal, abrir mais espaço à protecção dos amigos e dos afilhados políticos.
Eles vão aumentar a falta de critério e o abuso. E penalizar
os mais fracos, os que não têm padrinhos nem cartão partidário.
Ou seja, além das inconstitucionalidades que possam
comportar, elas vão introduzir a desigualdade e o tratamento de privilégio de
quem é bem visto pelo chefe.”
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