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21 fevereiro 2013

Os fiscais...

Numa página de “Opiniões”, no jornal “i”,
saído ontem, dia 19 de Fevereiro de 2013,
da autoria de Luís Menezes Leitão,
podemos ler um pequeno “apontamento”,
com algum interesse actual…
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  Luís Menezes Leitão

Os fiscais

Contaram-me que há dias algumas pessoas à saída de um restaurante teriam sido abordadas por fiscais da Autoridade Tributária a recordá-los da obrigação de exigir factura, sem o que, da próxima vez, seriam multados. Pensei que essas pessoas se terão sentido como a personagem K de “O Processo”, a quem alguém acordou de manhã a dizer que estava preso.. Agora um simples jantar fora com os amigos tornou-se uma pesada fonte de encargos tributários. Além de pagar 23% de IVA, o contribuinte ainda se transformou num fiscal não remunerado, a quem multarão se não recolher a devida factura.
Esta medida lembra a tristemente célebre licença de isqueiro exigida no Estado Novo.
Para favorecer a indústria fosforeira, foi exigido que todos os isqueiros tivessem licença. Quem se atrevesse a acender um cigarro sem a mesma, corria o risco de um fiscal se identificar no café cobrando imediatamente a multa. Da mesma forma, se exprimisse opiniões políticas contrárias ao governo, outro fiscal, agora da PIDE, procederia à sua prisão imediata. A Amnistia Internacional foi fundada devido ao escândalo da prisão de dois jovens, apenas porque brindaram à liberdade num café de Lisboa.
O país parece ter assim voltado ao antigamente, surgindo de todo o lado um fiscal a policiar comportamentos privados dos cidadãos. Salazar deve estar a sentir-se vingado.
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Luís Menezes Leitão
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa.

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