NNewsletter ANFOnline Especial 28-11-2013

Cancelamento da participação das Farmácias nos projectos-pilotos de desmaterialização da receita médica.

Pelo despacho do Ministério da Saúde n.º 4322/2013, de 25 de Março, ficou estabelecido que se iria dar início ao processo de desmaterialização integral do circuito da prescrição, dispensa e conferência de medicamentos.

Este processo passaria numa primeira fase pelo estabelecimento de projectos-piloto, que vieram a acontecer nos concelhos de Ponte de Lima, Setúbal e Figueira da Foz.

Em Junho de 2013, deveria ter sido efectuada pelo Ministério da Saúde uma primeira avaliação e apresentada uma proposta para a sua implementação nacional até ao dia 30 de Novembro de 2013, conforme objectivo fixado no referido despacho.

Em Setembro de 2013, a ANF propôs um plano de roll out que permitisse estender os projectos-piloto a todo o território nacional.

Não obtivemos até ao momento qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde.

As farmácias integraram os referidos projectos desde a primeira hora, procurando corresponder às expectativas do Ministério da Saúde.

Investiram recursos no desenvolvimento de software, na aquisição de equipamento e na formação dos seus colaboradores.

A esta atitude de colaboração do sector, o Ministério da Saúde tem respondido com falta de sensibilidade para com os problemas das farmácias, procedendo a sucessivas alterações às regras de prescrição, dispensa e conferência, que, associadas aos erros recorrentes de interpretação das normas em vigor, têm penalizado as farmácias com devoluções indevidas de receituário.

Nestas circunstâncias, a Direcção da ANF decidiu cancelar a participação das farmácias no projecto de desmaterialização da receita médica, a partir do próximo dia 1 de Dezembro.

A DIRECÇÃO