Sessão de 16 de Dezembro de 1959
realizou-se a reunião ordinária
semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando
presentes os vereadores Senhores
Doutor Joaquim Arco, Engenheiro
António Barroso. Afonso Henriques
Rocha Engenheiro Agrónomo Raul
Veríssimo de Mira e Doutor José Caldeira Areias.
Não
compareceu o vereador Senhor Joaquim Rodrigues Simões.
O átrio do edifício da Câmara Municipal
.
Provimento
de cargos do quadro do pessoal menor, especializado e operário:
Sob proposta
da Presidência, deliberou a Câmara, por unanimidade de votos e através de
escrutínio secreto, designar as pessoas seguintes para provimento, a partir do
dia um de Janeiro próximo, dos cargos do quadro do pessoal menor, especializado
e operário do Município, adiante mencionados.
b) - Carlos
Frias Monteiro, vigilante de limpeza dos Serviços de Higiene e Limpeza, para
provimento por contrato de um lugar de fiel (de segunda) dos mesmos Serviços.
c) – José
Luís da Graça, de trinta e quatro anos de idade, natural desta cidade,
habilitado com o Curso Elementar de Comércio, para provimento por contrato, de
um lugar de fiel de (segunda), dos Serviços de Viação e Obras cujo serviço se
verificará nos Armazéns Gerais do Município.
e) – José
Barrosinha de Oliveira, servente dos Serviços de Secretaria, para provimento
por assalariamento, a título permanente, do lugar de Vigilante da Limpeza, dos
mesmos Serviços.
.
Dia Feriado
Municipal
Pelo Senhor
Presidente dói aprovada a seguinte proposta:
“O dia vinte
e cinco de Julho – o dia da Santiago – é desde há muitos anos, assinalado na Cidade
e Concelho de Setúbal, pelo início das grandes festejos populares, consubstanciados
na Feira de Santiago, certame que se tornou já tradicional e movimenta toda a
região, colocando-se a par das festas e romarias portuguesas, mais destacadas
pelo interesse suscitado e pelo grande número de forasteiros que a ela acorrem.
Tais
circunstâncias, interesse popular e grande afluxo de forasteiros - provindos não só do Concelho e do Distrito,
mas até de todo o país – tem um benefício reflexo, movimentando todo o comércio
local, a indústria transportadora e ainda a generalidade das actividades
industriais da região para as quais a Feira de Santiago funciona como feira da
amostras.
Este facto –
carácter popular, tradicional, regionalista e acentuado interesse económico –
parecem justificar intensamente a consagração do dia do patrono de tais
festejos com a sua declaração como feriado municipal.
Vai
comemorar-se no próximo ano o primeiro centenário da elevação de Setúbal à
categoria de cidade e, de entre as festas planeadas avulta o maior brilho e duração
da referida Feira de Santiago, como um passo decisivo para a constante
valorização que pretende imprimir-se a esta festividade que, além de enraizada no
espírito e nos hábitos da população citadina, concelhia e regional, constitui
um elemento da atracção turística cada vez mais forte.
A criação do
feriado municipal, no dia 25 de Julho, será pois mais uma iniciativa a incluir
no programa comemorativo cujo nível se pretende não fique aquém da importância
do facto a celebrar.
Nestes
termos, proponho:
Que se
solicite, ao abrigo do disposto no Artigo quarto, do Decreto número trinta e
oito mil quinhentos e noventa e seis, de quatro de Janeiro de mil novecentos e
cinquenta e dois, autorização ao Governo para que o dia vinte e cinco de Julho
seja considerado feriado municipal no Concelho de Setúbal manifestou, por
unanimidade, a sua concordância com a proposta acima escrita.
.
Cedência do
Salão Nobre
A
solicitação da primeira Comissão Promotora da Feira de Santiago,
deliberou a
Câmara Municipal autorizar a cedência àquela entidade, do Salão Nobre dos Paços
do Concelho, na noite do próximo dia dezoito, para nele se efectuar a sessão
destinada a entregar os prémios respeitantes ao Jogos Florais que aquela Comissão
organizou em colaboração com a “Arcádia da Fonte do Anjo”.
A
parte da acta relativa a esta deliberação foi aprovada em minuta, para produzir
efeitos imediatos.
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