...no "Público",
António Barreto escreveu.
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Sociólogo
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Com o título "Delação! ",
na sua coluna "Grande angular"
António Barreto falou-nos do "pidesco" (*)Fernando Medina...
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Vale a pena ler todo este artigo mas vou destacar apenas alguns excertos do seu artigo, ontem publicado no "meu" diário...
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"Em 2021, na Europa, continente dos direitos e das liberdades, terra de asilo e refúgio, em Portugal, Estado democrático há quase cinquenta anos, mais propriamente na capital, Lisboa, a câmara municipal tem gesto horrendo de delação e insídia.
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É possível que o presidente da câmara, Fernando Medina, e o seu gabinete de apoio não tenham querido expressamente agradar ao Governo russo e entregar os cidadãos que se manifestaram em Lisboa. É também possível que a Câmara de Lisboa não tenha desejado encantar os governos de Israel, da China e da Venezuela, fornecendo-lhes coordenadas de opositores... É finalmente provável que, dada a diversidade de governos em causa. a Câmara de Lisboa não esteja a seguir os caminhos da cumplicidade política. Muito bem. É sempre bom deixar a porta aberta a uma explicação inocente. Mas a verdade é que a Câmara de Lisboa praticou, durante ano, actos moralmente reprováveis e politicamente condenáveis.
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O presidente da Câmara pediu desculpas. Mas não respondeu a dúzias de perguntas. Não revelou responsabilidades, não esclareceu o comportamento da sua instituição.
O presidente da Câmara pediu perdão mas defendeu-se mal e não foi convincente.
Depois das desculpas de mau pagador, criticou os adversários políticos. Donzela ferida, tratou-os de oportunistas. Contra-atacou, na querença de que era essa a melhor defesa. Mas admitiu que as informações poderiam ser dadas a países democráticos.
O Governo, a quem se exige explicação pronta, parece estar ausente. Pretende que o problema se limite a Lisboa e seja uma questão municipal.
(...)
Os silêncios e os adiamentos do primeiro-ministro foram confrangedores. Assim como os dos ministros dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça. Onde está a decisão de mandar efectuar inquérito urgente? Que outros organismos fornecem dados pessoais a políticos às embaixadas? E às polícias?
(...)
... muita gente, autoridades, jornalistas, comentadores e académicos, sugere que há modos aceitáveis e denúncias justificadas. "Se é um país democrático...", alvitra um. "Se for um país da União Europeia...", sugere outro. Se ainda fosse um país da NATO...", aconselha ainda outro.
Ou então, há quem aceite facilmente que nomes de pessoas possam ser enviados para a PSP, a GNR, o SIS e outras polícias. Nomes individuais? Com dados e coordenadas? Para as polícias? Enviados pela autarquia? A que título? Denúncia? Vigilância? Moralidade de costumes?
Espionagem política? Custa a acreditar que os nossos contemporâneos, portugueses ou europeus, estejam assim tão insensíveis às questões de direitos fundamentais e da liberdade individual.
Parece que estão aceites normas condenáveis. Por exemplo, pode enviar-se informação pessoal e política a embaixadas de países democráticos, amigos e aliados! Tal é errado! Não se deve enviar informação deste tipo a nenhuma embaixada, amiga ou não. Desde que ao abrigo de tratado internacional e sem qualquer implicação
política, as únicas informações pessoais que poderão ser objecto de transmissão
cuidadosa e condicional são as que dizem respeito a criminosos procurados pela
Interpol, assassinos, salteadores e traficantes de qualquer coisa.
Parece que
se pode enviar informação pessoal e política a países democráticos que
respeitem a Convenção de Direitos Humanos. Falso! Não se pode nem deve enviar
informação deste género a nenhum país, seja qual for o regime.
(…)
O problema é
político e fundamental. Uma câmara não pode usar prerrogativas oficiais para
obter dados pessoais e políticos a fim de os transmitir seja a quem for!
Medina
garante que a delação foi um erro técnico administrativo de procedimentos. Não
é verdade! Trata-se de cultura de poder! De Inquisição! De espionagem política.
De denúncia e delação. Não é um caso de protocolo, nem um erro de rotinas, é uma
questão de controlo da liberdade de expressão!
A ideia de
que esta é uma “partilha de dados” é sinistra…
Aqui não se
trata de partilha do que quer que seja. Há entrega, delação e denúncia de
pessoas cujas coordenadas podem facilitar a espionagem, a perseguição e a
represália. Não estamos a falar de hábitos de consumo ou de preferências
comerciais, dados que, aliás, nunca deveriam ser recolhidos sem autorização.
Estamos a tratar de liberdades, de garantias constitucionais e de direitos
fundamentais. E de instrumentos, aparentemente neutros, que podem servir
eficazmente para a perseguição pessoal e política.
Falamos de
liberdade!”
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In "Público"
12.06.2021
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(*) o "pidesco" é meu... e não do António Barreto.
