ontem, 29 09 2001
Um artigo de Pedro Lomba
Pedro LombaAs duas enormidades que passo a enunciar envolvem verbas diferentes e pessoas diferentes em peso e estatuto. Mas são ambas um impiedoso retrato de como o Estado português é, no limite, apropriável por pessoas particulares.
A primeira (…) é o aumento da verba que o município de Lisboa - entidade, como sabemos, numa robusta situação financeira - se prepara para votar em benefício da Fundação Mário Soares.
Além dos 50 mil euros anuais que resultam do protocolo assinado em 1995, a vereadora da Cultura da câmara propõe uma contribuição adicional de perto de 15 mil euros (Correio da Manhã, 28-9). Aparentemente, ninguém percebe a razão para esta súbita e crescente generosidade do executivo de António Costa. Trata-se de um problema simbólico.
Sempre supus que, em época de cortes e contracção, seríamos todos obrigados a viver com menos. Manifestamente, há quem vá acabar por viver com mais. A oeste nada de novo.
O segundo caso é, obviamente, bem mais grave. Fundações privadas financiadas, no essencial, pelo Estado tornaram-se a última e promíscua moda do regime.
O caso mais espantoso de desvergonha é o da Fundação Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, mais conhecido como o Museu Colecção Berardo, que se instalou no Centro Cultural de Belém em Lisboa, em 2006, através da ocupação total do seu centro de exposições.
O negócio da Fundação Berardo foi inconcebível, relembre-se. Num processo em que se envolveu directamente o primeiro-ministro Sócrates, o Estado português albergou na Fundação do CCB a famosa colecção do Sr. Joe Berardo, uma figura que, em Portugal, passa estranhamente por "empresário", a troco de condições ruinosas para o interesse público. Muita gente protestou na altura. O Presidente da República promulgou contrariado, tornando públicas as suas objecções (e vê-se agora como tinha razão). O deputado João Semedo, do Bloco, chegou a classificar o negócio como um "mecenato ao contrário": era o Estado que financiava a fundação de Berardo e não o "benemérito" que nos oferecia a sua filantropia.E, na verdade, analisados os estatutos da fundação, era o horror. Além das despesas de funcionamento da fundação, a contribuição financeira a que o Estado se obrigou envolvia a transferência, através do Ministério da Cultura, de uma verba anual avultada para um fundo de aquisição de obras de arte que só terminará em 2015.
Claro que, depois deste incrível favor, deu-se a troca de poder pelo poder, porque, quando foi preciso que Berardo, através de um financiamento especial que lhe foi concedido pela Caixa Geral de Depósitos, entrasse no golpe da tomada do BCP - hoje um assunto mais do que público -, o especulador declarou-se mais do que presente. Tudo isto só podia ter um mau epílogo.
Hoje, o Sr. Berardo tornou-se um dos mais célebres devedores do banco público. Está com a corda na garganta. Em Janeiro de 2009, o Diário Económico noticiava que Berardo entregou a colecção como garantia aos bancos que o ajudaram na compra de acções do BCP. A mesma colecção cujo fundo de aquisição o Estado todos os anos financia. Se pensarmos duas vezes, percebemos a absoluta imoralidade de tudo.
Parece agora que o Sr. Berardo, que volta e meia enxovalha pessoas a quem acusa de crimes e torpezas, não consegue pagar os salários deste mês da sua fundação, pelo que decidiu acusar ontem a fundação do CCB de ter um "saco azul" no estrangeiro, dardejando os membros do conselho de administração do centro com várias "honrarias". A fundação já respondeu e, é preciso dizer, é bem feito para Mega Ferreira, que ficou mudo em 2006 e agora está a ser atacado com brutalidade. Porque aquilo que interessa ao Sr. Berardo é isto que ele diz: "Se querem poupar nas despesas das fundações, era melhor a Fundação Berardo e o CCB se juntarem". Nada mais oportuno. Resolvia-se de uma vez o seu problema. Infelizmente, não se resolvia o nosso, nem o dos bancos, que, numa manobra irresponsável, lhe emprestaram há anos o que agora não têm.
Pedro Lomba - Jurista
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