Páginas

20 setembro 2011

Actas da Câmara Municipal de Setúbal

Sessão de 23 de Abril de 1959

…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando presentes os vereadores Senhores Doutor Joaquim Arco, Engenheiro António Barroso, Afonso Henriques Rocha, e Joaquim Rodrigues Simões.
Não compareceram os vereadores, Senhor Engenheiro agrónomo Raul Veríssimo de Mira e Doutor José Caldeira Areias, cujas faltas foram julgadas justificadas.
.
Passagem de alvarás
A Câmara decidiu deferir os seguintes pedidos:
a.) Restaurante Novo Dia, Limitada, para passar a explorar sob a designação de “restaurante bar” o estabelecimento de “casa de pasto”, instalado na rua Doutor Paula Borba número um e três, tornejando para a travessa Frei Gaspar, números quinze e dezanove.
.
Mais deliberou a Câmara nomear a seguinte Comissão para proceder ao estudo e projecto de municipalização (?) que deverá concluir no prazo de noventa dias :
Presidente – Engenheiro António Barroso, vereador.
Vogais – Chefe da Secretaria, Engenheiro João Rodrigues Aleixo, Director Delegado dos Serviços Municipalizados e Engenheiro Luís Novais Câmara Pestana, Chefe dos Serviços de Viação e Obras
.
Primeira Comissão Promotora da Feira de Santiago.
O Senhor Presidente apresentou a seguinte proposta que a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar.
“Até mil novecentos e cinquenta e oito foi sempre a Câmara Municipal por intermédio dos seus Serviços de Cultura e Turismo, a entidade promotora da Feira de Santiago fazendo face aos inerentes encargos, com as receitas do Turismo que agora revertem integralmente a favor da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida, recentemente criada. Ficou assim, desde então, o Município impossibilitado de continuar a realizar o certame que, embora com finalidade também turística, respeita apenas a um dos Concelhos dos três sob a jurisdição da Comissão Regional de Turismo que, devendo no entanto subsidiar, nunca poderá realizar ou suportar integralmente.
Daí a necessidade de, aliás à semelhança do que se passa com festividades similares de outras cidades do país, se constituir uma Comissão autónoma e particular, susceptível de fazer interessar todas as entidades privadas a que a realização possa, moral e materialmente, aproveitar, dada a sua possibilidade de polarização de interesses económicos locais de apreciável valia.
Assim, e porque a constituição da Comissão interessa principalmente a esta Câmara e à Comissão Regional de Turismo, tenho a honra de propor, de acordo com esta entidade que a Comissão seja formada pelas pessoas seguintes:
Presidente – Senhor Doutor Estêvão Ferreira Moreira.
Vogais – Senhores Arquitecto Fernando Alberto de Oliveira Casaca, Francisco José de Sousa Souto, José Cândido Arôcha e José Luís Ahrens Novais.
Esta parte da acta foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos.

Sem comentários: