Sessão de 12 de Fevereiro de 1959
Esta sessão foi dirigida pelo Presidente Senhor Coronel Manuel Filipe Magalhães Mexia e contou com a presença dos Vereadores Afonso Henriques Rocha, Dr.Joaquim Arco, Eng.António Barroso, Joaquim Rodrigues Simões e Dr.José Caldeira Areias.
Faltou à reunião, o vereador Engenheiro Agrónomo Raúl Veríssimo de Mira.
Átrio e escadaria da Câmara Municipal de Setúbal.
Obras particulares
Foi deliberado (…) deferir a pretensão de:
c) Iola – Indústria Óptica, Limitada, para introduzir alterações em projecto já aprovado e respeitante à construção de novas instalações fabris em lote de terreno que possui à margem da Estrada Nacional número dez, aos Quatro Caminhos.
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Inquérito aos Serviços do Orfanato Municipal
Foi presente na reunião, por se encontrar já concluído, o inquérito aos Serviços do Orfanato Municipal “Presidente Sidónio Pais”, realizado em cumprimento de deliberação camarária de onze de Junho do ano findo e cuja instrução estava a cargo do primeiro Oficial da Secretaria, sr.José de Sousa Oliva Júnior.
No relatório com que termina o processo, propõe o inquiridor, em resumo, que sejam dispensados e substituídos nas suas respectivas funções, por pessoas de comprovada idoneidade os seguintes serventuários: Idália da Conceição Rodrigues, Diamantino Godinho, Amâncio e Cidália Maria, respectivamente encarregado da cantina, perfeito e cozinheira, por se ter revelado inconveniente a sua permanência ao serviço e, ainda, que se realizem inspecções, periódicas e de surpresa aos Serviços do Orfanato para se aquilatar das condições do seu funcionamento.
O Senhor Presidente informou a Câmara que submetera, entretanto, o processo em causa, à consideração do Conselho de Administração do Orfanato Municipal que o apreciou em sua reunião de cinco do mês corrente, na qual foi resolvido, por unanimidade, de votos, encarregar o os Senhores Francisco José de Sousa Souto e Amantino Servando Bogalho Benedy, ambos funcionários municipais de estudarem a substituição gradual do pessoal que presta serviço na referida instituição, por forma a não prejudicar o seu regular funcionamento.
A Câmara, depois de apreciar o assunto, deliberou também por unanimidade de votos, concordar e homologar a resolução do Conselho de Administração do Orfanato Municipal que deverá ser comunicada aos funcionários municipais acima mencionados
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Obras Municipais
A Câmara apreciou e aprovou o projecto elaborado pelos Senhores Engenheiro António Carneiro Devesa com vista à construção de uma ponte sobre a ribeira dos Picheleiros, obra que se torna necessária para conclusão da Estrada Municipal da Rasca e que foi orçada em cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e um escudos, destinados a materiais e a importância restante a mão de obra.
Mais foi deliberado solicitar a comparticipação financeira do Estado para a execução da obra e autorizar o pagamento da quantia de nove mil quatrocentos e noventa escudos , ao técnico autor, pela elaboração do mesmo.
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A Câmara aprovou por unanimidade, a seguinte ordem de Serviço, elaborada pela presidência e a enviar a todos os Serviços Municipais:
“O aumento de vencimentos e salários efectuado por este Município exige severa compressão de despesas e só se tornou possível à custa da diminuição maciça de verbas destinadas a manutenção da generalidade dos Serviços, o que representa, ou pode representar, sensível redução nas actividades municipais.
A elevação das despesas resultante da actualização das remunerações afere-se em cerca de mil e quinhentos contos anuais, incluindo pessoal eventual. Só a muito boa vontade em não privar os serventuários do Município, de tão grande melhoria,levou a Câmara a votar o referido aumento, caucionando um procedimento que, se se afigura justo e oportuno, não é contudo obrigatório por lei, e representa grande sacrifício por uma autarquia que vive já em tão grande dificuldade financeira.
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Outros assuntos
Evocação do Poeta Sebastião da Gama
O Senhor Presidente informou a Câmara de que no próximo dia dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, realizar-se-á no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um recital de evocação da memória do poeta setubalense Sebastião da Gama, em que proferirá uma Conferência o Professor Doutor Hernâni Cidade e declamará versos do Poeta a Doutora Dona Maria Barroso, em colaboração com o Núcleo de Intercâmbio Cultural desta cidade, sessão para a qual convidava desde já toda a Vereação.
Seguidamente, e sob proposta do Senhor Presidente, foi deliberado conceder um subsídio de três mil escudos à referida agremiação cultural para custeio de parte das despesas com a organização do recital.
Foi deliberado (…) deferir a pretensão de:
c) Iola – Indústria Óptica, Limitada, para introduzir alterações em projecto já aprovado e respeitante à construção de novas instalações fabris em lote de terreno que possui à margem da Estrada Nacional número dez, aos Quatro Caminhos.
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Inquérito aos Serviços do Orfanato Municipal
Foi presente na reunião, por se encontrar já concluído, o inquérito aos Serviços do Orfanato Municipal “Presidente Sidónio Pais”, realizado em cumprimento de deliberação camarária de onze de Junho do ano findo e cuja instrução estava a cargo do primeiro Oficial da Secretaria, sr.José de Sousa Oliva Júnior.
No relatório com que termina o processo, propõe o inquiridor, em resumo, que sejam dispensados e substituídos nas suas respectivas funções, por pessoas de comprovada idoneidade os seguintes serventuários: Idália da Conceição Rodrigues, Diamantino Godinho, Amâncio e Cidália Maria, respectivamente encarregado da cantina, perfeito e cozinheira, por se ter revelado inconveniente a sua permanência ao serviço e, ainda, que se realizem inspecções, periódicas e de surpresa aos Serviços do Orfanato para se aquilatar das condições do seu funcionamento.
O Senhor Presidente informou a Câmara que submetera, entretanto, o processo em causa, à consideração do Conselho de Administração do Orfanato Municipal que o apreciou em sua reunião de cinco do mês corrente, na qual foi resolvido, por unanimidade, de votos, encarregar o os Senhores Francisco José de Sousa Souto e Amantino Servando Bogalho Benedy, ambos funcionários municipais de estudarem a substituição gradual do pessoal que presta serviço na referida instituição, por forma a não prejudicar o seu regular funcionamento.
A Câmara, depois de apreciar o assunto, deliberou também por unanimidade de votos, concordar e homologar a resolução do Conselho de Administração do Orfanato Municipal que deverá ser comunicada aos funcionários municipais acima mencionados
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Obras Municipais
A Câmara apreciou e aprovou o projecto elaborado pelos Senhores Engenheiro António Carneiro Devesa com vista à construção de uma ponte sobre a ribeira dos Picheleiros, obra que se torna necessária para conclusão da Estrada Municipal da Rasca e que foi orçada em cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e um escudos, destinados a materiais e a importância restante a mão de obra.
Mais foi deliberado solicitar a comparticipação financeira do Estado para a execução da obra e autorizar o pagamento da quantia de nove mil quatrocentos e noventa escudos , ao técnico autor, pela elaboração do mesmo.
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A Câmara aprovou por unanimidade, a seguinte ordem de Serviço, elaborada pela presidência e a enviar a todos os Serviços Municipais:
“O aumento de vencimentos e salários efectuado por este Município exige severa compressão de despesas e só se tornou possível à custa da diminuição maciça de verbas destinadas a manutenção da generalidade dos Serviços, o que representa, ou pode representar, sensível redução nas actividades municipais.
A elevação das despesas resultante da actualização das remunerações afere-se em cerca de mil e quinhentos contos anuais, incluindo pessoal eventual. Só a muito boa vontade em não privar os serventuários do Município, de tão grande melhoria,levou a Câmara a votar o referido aumento, caucionando um procedimento que, se se afigura justo e oportuno, não é contudo obrigatório por lei, e representa grande sacrifício por uma autarquia que vive já em tão grande dificuldade financeira.
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Outros assuntos
Evocação do Poeta Sebastião da Gama
O Senhor Presidente informou a Câmara de que no próximo dia dezoito, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, realizar-se-á no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um recital de evocação da memória do poeta setubalense Sebastião da Gama, em que proferirá uma Conferência o Professor Doutor Hernâni Cidade e declamará versos do Poeta a Doutora Dona Maria Barroso, em colaboração com o Núcleo de Intercâmbio Cultural desta cidade, sessão para a qual convidava desde já toda a Vereação.
Seguidamente, e sob proposta do Senhor Presidente, foi deliberado conceder um subsídio de três mil escudos à referida agremiação cultural para custeio de parte das despesas com a organização do recital.
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