Viriato Soromenho Marques
deu como título:
"A questão essencial".
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Viriato Soromenho-Marques
Professor universitário
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O ataque ao Tribunal Constitucional (TC) português tornou-se um "desporto" nacional e europeu. Todos o praticam. Do primeiro-ministro ao presidente da Comissão Europeia, passando pelos funcionários da troika. Mas esses ataques são sobretudo um símbolo da tragédia nacional. Uma análise quantitativa revela que mais de 80% das medidas de austeridade propostas por este Governo passaram pelo crivo do TC. Por isso, o que está em causa nesses ataques, ao contrário do que referem os seus autores, não é a suposta eficácia material dos acórdãos para inviabilizar a austeridade, mas sim o facto de as decisões do TC serem um dos derradeiros lugares onde ainda sobrevive um clarão da soberania nacional. Na sua diatribe, este Governo esconde que os argumentos usados pelo TC têm sido princípios universais do direito, daqueles que separam a ordem da mera arbitrariedade. Sei que ainda temos em Portugal uma direita conservadora e democrática, sensível à tradição e aos valores cristãos, com a responsabilidade correspondente. Mas hoje quem manda é uma direita trauliteira e niilista, mirando-se no espelho invertido do jacobinismo e que não hesita, como o fez um antigo ministro de Cavaco Silva, em ridicularizar as leis e as instituições nacionais, publicamente, no Texas. Hoje, quem manda é uma direita venal, que sempre se ofereceu para colaborar com os poderes estabelecidos, mesmo quando usurpados pelo exterior. O acórdão do Tribunal Constitucional não vai afastar o abismo do nosso rumo, mas serve, pelo menos, para mostrar que a Lei Fundamental, elaborada pelos representantes do povo português, ainda resiste aos ditames ilegítimos que nos foram impostos, tanto pelo memorando da troika como pelo Tratado Orçamental, que hoje é a suprema "lei" europeia.
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in. Diário de Notícias
em 20.12.2013
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