Não compareceram os vereadores Senhores Doutor Joaquim Arco e Doutor José Caldeira Areias.
O átrio da Câmara de Setúbal.Pessoal
Certidão de tempo e qualidade de serviço:
Foi presente um requerimento em que Jorge Augusto Martins Rico, terceiro oficial do Quadro Geral Administrativo dos Serviços Externos da Direcção Geral da Administração Politica e Civil, do Ministério do Interior, em serviço na Secretaria da Câmara Municipal, solicita que seja passada certidão comprovativa do tempo e qualidade de serviço prestado ao Município de Setúbal e na actual classe, a fim de a remeter à mencionada Direcção Geral para instruir o seu pedido de admissão ao concurso de habilitação à classe imediata, aberto em oito de Junho último.
Apreciado o pedido, e depois de consultado o processo de cadastro do funcionário em causa, foi resolvido que se certifique que o mesmo tomou posse do cargo que presentemente exerce, no dia vinte de Fevereiro de mil novecentos e cinquenta e quatro e cujas funções tem desempenhado ininterruptamente até este dia.
Seguidamente, para qualificação do serviço, procedeu-se à votação, através de escrutínio secreto e com a observância de todas as formalidades legais, verificando-se, no apuramento, unanimidade de votos no sentido de ser classificado de “Muito Bom” o serviço prestado por aquele servidor municipal, o que deverá igualmente certificar-se.
A parte da acta relativa a esta deliberação foi aprovada em minuta, para produzir efeitos imediatos.
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Obras municipais
Construção da rede de saneamento da cidade.
Em face da informação do serviço de Viação e Obras, deliberou a Câmara autorizar o pagamento de três facturas por serviços prestados pela firma “Construcol – Construção e Comércio, limitada”. adjudicatária da obra de “Construção da rede de saneamento da cidade de Setúbal”, relativa a trabalhos não prestados inicialmente e já executados, facturas essas na importância total de sete mil cento e cinquenta e um escudos. Por outro lado, como a mencionada firma era devedora ao Município da quantia de seis mil novecentos e treze escudos (proveniente de juros de adiamento e outros débitos). fica reduzida a duzentos e trinta e sete escudos e noventa centavos, a importância líquida a pagar pela Câmara..
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Arranjo do Parque da Cidade.
Com base na informação proveniente dos Serviços de Viação e Obras, deliberou a Câmara alterar, quanto à importância da adjudicação, a deliberação de vinte e dois de Setembro último, pela qual foi adjudicado a Engenheiro Sebastião Beltrão, de Lisboa, o fornecimento e montagem de um sistema de rega por aspersão destinado ao parque do Bonfim. Nestas condições, passa a adjudicação a fazer-se pela importância de cem mil escudos, de harmonia com a proposta dos Serviços de Viação e Obras.
A parte da acta relativa a esta deliberação foi aprovada em minuta, para produzir efeitos imediatos.
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