Hoje, no "Público"...

 ... chamou-me a atenção o artigo intitulado

"Israelita quer usar nacionalidade portuguesa para evitar extradição."

.

Um pouco mais adiante:

"O agente de modelos Shai Avital, acusado de ofensas sexuais em Israel, foi detido nos Países Baixos. Tornou-se português em Fevereiro ao abrigo da lei dos sefarditas."

.

"Se eu quisesse fugir, escondia-me em Portugal porque tenho nacionalidade portuguesa", referiu Avital, citado pelos seus advogados, garantindo que não tinha qualquer intenção de fugir à justiça.

.

E mais à frente:

"O canal 13 israelita já alertara a 19 de Agosto para eventuais dificuldades que se poderão colocar a uma futura extradição de Avital para Israel, já que possui o passaporte português e, como tal, é cidadão da UE. Portugal não tem acordo de extradição com Israel, ao contrário dos Países Baixos.

Juristas portugueses consultados pelo "Público" acreditam que a nacionalidade portuguesa poderá não impedir que Avital venha a ser entregue à justiça israelita. "Não há nenhuma norma a dizer que os nacionais da UE não podem ser extraditados para fora da UE", sublinhou a advogada Vânia Costa Ramos, especialista em direito penal internacional, europeu e da UE.

"Existe é uma norma que impede a extradição de cidadãos europeus ou de fora da UE para países onde seja conhecida a prática da tortura, por exemplo", especificou.

Ainda que haja países europeus que não extraditam os seus próprios nacionais, como Portugal - exceptuando-se em casos de terrorismo ou criminalidade internacional organizada e desde que a ordem jurídica do país requerente ofereça garantias de um processo justo e equitativo - este não é o caso dos Países Baixos.

Se os neerlandeses extraditarem os seus próprios cidadãos, um cidadão com nacionalidade portuguesa não terá um tratamento mais favorável", defendeu Vânia Costa Ramos, ressalvando desconhecer os contornos do caso concreto.

.

Transcrevo este excerto da notícia, hoje publicada, não pelo caso em si mas apenas pela referência que é feita à meritosa advogada Vânia Costa Ramos, uma familiar que muito estimo e é bisneta daquele que foi o meu padrinho de batismo, o tio João Mendes Costa, do Ribeiro da Serra, em Oleiros. 

.

Drª Vânia Costa Ramos

.

Para que conste...

Beijinhos, Vânia.