Sessão de 25 de Novembro de 1959
…realizou-se a reunião ordinária semanal,
sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando
presentes os vereadores Senhores
Doutor Joaquim Arco, Engenheiro
António Barroso. Afonso Henriques
Rocha e Joaquim Rodrigues Simões.
Não
compareceram os vereadores Senhores Engenheiro Agrónomo Raul Veríssimo de Mira
e Doutor José Caldeira Areias.
O átrio da Câmara Municipal
.
Comissão
Regional de Turismo da Serra da Arrábida
Foi
presente um ofício em que a Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida
solicita, com vista às instalações dos seus serviços, que o Município ceda um
edifício denominado do “Corpo Santo”, onde em tempos já remotos funcionou a
confraria dos Navegantes e Pescadores da Vila de Setúbal, a fim de poder
dispensar as dependências que ocupa nos Paços do Concelho. Declara ainda
assumir o compromisso de reparação e arranjo completo do edifício pretendido. A
Câmara deliberou manifestar a sua inteira concordância com a cedência do
edifício solicitado. Devendo ser estudadas, antes da sua entrega, as condições
em que se operará a cedência.
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Serviços
Municipalizados
Conduta
de água para a Sécil.
A
este respeito, apresentou o Senhor Presidente a proposta seguinte:
“Por
contrato de trinta de Junho último, e em execução do deliberado por esta Câmara
em reunião de vinte e três do mesmo mês, com a Sécil, foi negociado o
adiantamento de mil cento e cinquenta contos para construção de uma nova
conduta de abastecimento de água a uma central elevatória no sítio dos
Pinheirinhos
A
obra encontra-se já participada pelo Estado, devendo ser posta em breve a
concurso, logo que se encontre elaborado o respectivo caderno de encargos.
Tratando-se
de uma obra de abastecimento de água,
deva a sua administração, orientação técnica e fiscalização serem assumidas
pelos Serviços Municipalizados.
Proponho,
assim, a transferência da importância do referido empréstimo, no montante de
mil cento e cinquenta contos, para os Serviços Municipalizados desta Câmara.
Apreciado
o assunto, deliberou a Câmara aprovar por unanimidade, a proposta da
Presidência.
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Outros
assuntos
Delegação
da Pró Arte, em Setúbal.
O
Senhor Presidente submeteu à apreciação da Câmara a proposta do seguinte teor:
“Pelos
Serviços de Secretaria, foi submetida à consideração superior, uma autorização
de pagamento, na importância de dois mil e quinhentos escudos, a título de
subsídio concedido á Pró Arte, no corrente ano.
Consta-me,
contudo, que a referida instituição, no relativo ao Concelho de Setúbal, se encontra
actualmente inactiva e a sua delegação nesta cidade totalmente desarticulada e
em vias de extinção.
O
subsídio concedido deve destinar-se a custear a aquisição do piano de concerto,
instrumento musical que ficará na posse do Município no caso de cessação de
actividades, no Concelho, da instituição cultural em questão.
É
este, na verdade, o sentido da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sete
de Outubro de mil novecentos e cinquenta e oito, cujo teor, constante da
respectiva acta, é o seguinte:
Subsídio
à Delegação Pró Arte:
Sob
proposta do Presidência, foi deliberado conceder à Delegação da Pró Arte desta
cidade o subsídio ordinário de quinhentos escudos mensais, devendo aquela
organização assumir o compromisso de, em caso de extinção, reverter para o Município
todos os instrumentos musicais de que seja possuidor.
Nestes
termos proponho:
A
manutenção do subsídio dependerá de a Pró Arte
manter a actividade cultural neste Concelho.
O
subsídio destinar-se-á, em exclusivo, à amortização do piano de concerto,
enquanto o custo deste não se encontrar integralmente satisfeito.
No
caso de dissolução ou cessação das actividades em Setúbal, da instituição
cultural em causa, assumirá a Câmara directamente a amortização do custo do
referido instrumento musical.
Caso
mereça a aprovação, deve comunicar-se a deliberação à Delegação Pró Arte, em
Setúbal e sede em Lisboa., para que informem do que tiverem por conveniente,
pedindo-se ainda à Delegação de Setúbal, as contas correntes dos subsídios até à data concedidos e da amortização do piano de concerto.
Finda
a leitura da proposta e depois de breve troca de impressões, deliberou a Câmara
aprovar, por unanimidade, a proposta da Presidência.
