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19 agosto 2011

Actas da Câmara Municipal de Setúbal...

Sessão de 24 de Março de 1959


…realizou-se a reunião ordinária semanal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Manuel Filipe Pereira da Silva Magalhães Mexia, estando presentes os vereadores Senhores Doutor Joaquim Arco, Afonso Henriques Rocha, Engenheiro António Barroso e Joaquim Rodrigues Simões.
Não compareceram os vereadores Senhores: Engenheiro agrónomo Raul Veríssimo de Mira e Doutor José Caldeira Areias, cujas faltas foram julgadas justificadas.
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Arranjo Urbanístico da rua Ocidental do Mercado.
A Câmara apreciou e aprovou o projecto de urbanização da rua Ocidental do Mercado que se traduz fundamentalmente na construção de um conjunto de cinco prédios de rendimento, contíguos e com idênticas características arquitectónicas.
Tendo, porém, em conta que o terreno necessário à construção daquele bloco habitacional não se compreende integralmente no património do Município, porquanto uma parte constitui domínio público, resolveu ainda a Câmara que se proceda à sua desafectação, a fim de poder ser vendido em hasta pública, para o que deverão publicar-se os competentes editais.
O terreno a desafectar do domínio público possui (…) uma área de mil cento e trinta e dois metros quadrados e confronta pelo norte com a Dona Maria Ana dos Santos Baptista Sant’Ana, pelo sul, nascente e poente com terrenos do domínio público.
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Oferta de espécime bibliográfico novo
A Câmara tomou conhecimento de que o Doutor Luís Cabral Adão, distinto médico e jornalista, ofereceu com destino à Biblioteca Municipal, um exemplar, hoje raro, do opúsculo “Relação das preces públicas que fez pela Rainha Nossa Senhora, o Senado da Câmara, Nobreza e povo da Villa de Setúbal” que foi editado em Lisboa no ano de mil setecentos e noventa e dois, documento esse de interesse para os estudiosos da vida do Concelho de Setúbal.

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