...não resolvem problemas. Adiam a sua resolução!
Drª Isaura MartinhoA propósito de uma proposta do ministro Mota Soares.
O ministro da Solidariedade Pedro Mota Soares anunciou recentemente, com pompa e circunstância, a dispensa gratuita de medicamentos fora do circuito comercial a utentes idosos carenciados. Sendo uma medida bem intencionada não deixa, no entanto, de ser criticável. Apesar de toda a boa vontade do senhor ministro, esta não passa duma medida de caridade que além de não resolver problemas ainda cria alguns.
Em primeiro lugar esta medida caritativa depende sempre do stock remanescente existente nos laboratórios da indústria farmacêutica, que podem ou não existir. Logo o acesso à medicação necessária por parte do idoso carenciado é questionável.
Se o objectivo era melhorar o acesso ao medicamento a melhor maneira de o fazer seria rever o sistema de comparticipações de medicamentos do SNS. A comparticipação deve ser feita pela remuneração dos utentes e não por indicação terapêutica. Não é compreensível que um diabético com um rendimento acima da média veja um medicamento inovador ser comparticipado em 90% no regime normal de comparticipação e um doente com Alzheimer com uma pensão abaixo do ordenado mínimo veja o seu medicamento genérico ser comparticipado em 52% no regime de comparticipação máxima.
Os portugueses não precisam de caridade, precisam de equidade!
A medida é também discriminativa, uma vez que ignora milhões de portugueses que adquirem com muita dificuldade os seus medicamentos ou simplesmente já deixaram de os adquirir.
A revisão do sistema de comparticipações é a maneira mais justa e solidária de garantir que todos os portugueses têm acesso à sua medicação. Apesar dos idosos passarem por dificuldades, a minha experiência como farmacêutica num bairro carenciado de Lisboa diz-me que quem passa por maiores dificuldades para adquirir os medicamentos não são os reformados, mas sim as pessoas de meia-idade desempregadas e com filhos para alimentar. Esses são os primeiros a abandonar a sua medicação para garantir que não falta comida aos filhos.
Outra questão que esta medida levanta é sobre o uso racional do medicamento. Ora como uma das medidas pré-eleitorais do anterior primeiro-ministro José Sócrates provou, a dispensa de medicamentos a custo zero leva a que os utentes adquiram medicamentos que não precisam ou que não vão utilizar no futuro. Aquando da imposição dessa medida populista por Sócrates, houve uma corrida às farmácias de idosos para adquirir medicamentos para si, para familiares, para vizinhos, etc. Muitos destes medicamentos regressaram inteiros às farmácias para reciclagem por variados motivos, como por exemplo o falecimento do idoso, a substituição da terapêutica pelo médico de família, etc.
A nova medida do ministro Mota Soares cria em mim uma sensação de déjà vu. Esta medida levanta-me também algumas preocupações em termos da facilidade que estabelece para o aparecimento de vários tipos de fraude. Se até hoje, as fraudes com medicamentos que foram descobertas se deveram ao controlo da dispensa de medicamentos e da sua comparticipação, a inexistência duma comparticipação impede a maneira mais fácil de travar o processo fraudulento. Além de que durante todo este processo não há salvaguarda de que por métodos não legais estes medicamentos a custo zero não acabem a ser vendidos numa farmácia e ainda seja cobrada a comparticipação do Estado.
A dispensa de medicamentos fora dos circuitos hospitalar ou farmacêutico é também uma questão polémica. Primeiro porque é necessário um espaço adequado à dispensa desses medicamentos, além de técnicos especializados para o fazer como a lei exige. A segurança da dispensa do medicamento só pode ser salvaguardada por farmacêuticos em locais preparados para o seu acondicionamento. Ora neste caso, tratando-se de medicamentos quase em fim de vida, torna-se ainda mais grave que este problema não seja acautelado. Para isso seria necessária a criação de novas estruturas de dispensa e a contratação de mais recursos humanos. Numa altura em que se fecham diariamente espaços de saúde por todo o país, é questionável a opção de se despender dinheiro na criação de espaços que já existem por todo o país (farmácias hospitalares ou comunitárias) e da duplicação de recursos humanos.
Outra questão que fica por esclarecer é o custo desta medida. Quem paga os 400 milhões de euros de custo do projecto no primeiro ano? O Estado ainda vai desembolsar dinheiro ou é uma forma que a indústria tem de tornear as medidas impostas pela troika? É que dizer que doam 400 milhões de euros de produtos que não poderiam comercializar como forma de mostrar que também estão a fazer esforços como todos os portugueses é a maior manobra de marketing de sempre no nosso país. Se a indústria e o Infarmed garantem a qualidade dos medicamentos em questão, a melhor maneira de ajudar os portugueses seria doar esses medicamentos aos hospitais, onde seriam distribuídos por profissionais competentes, por forma a diminuir o aumento galopante dos gastos destes em medicamentos. Isso aliviaria os orçamentos hospitalares, levaria a uma redução de despesa do Ministério da Saúde para este ano e permitiria assim aliviar as dificuldades orçamentais do Governo. E isso seria mostrar solidariedade para com todos os portugueses e não apenas uma medida cosmética que causará mais dano do que outra coisa.
Isaura Martinho
Farmacêutica
Sophia de Mello Breyner Andressen
